Projeto de Lei de nº 1.961/2022, solicitando autorização legislativa para a contração temporária e emergencial de excepcional interesse público, de um AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS.
Eugênio de Castro -RS- 04 de Janeiro de 2022.
Solicitando autorização legislativa para a contração temporária e emergencial de excepcional interesse público, de um (01) profissional TÉCNICO DE ENFERMAGEM.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a contratar pelo prazo determinado de seis (06) meses, com possibilidade de prorrogação por igual período, em razão de excepcional interesse público, um (01) Profissional TÉCNICO DE ENFERMAGEM, para atuar na Secretária de Saúde e bem estar Social do Município, no desenvolvimento de ações de combate ao surto epidêmico causador da calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.
Eugênio de Castro -RS- 04 de janeiro de 2022.