Câmara Municipal de Eugênio de Castro

Autoriza a abrir Crédito Suplementar no valor de R$: 93.000,00 (noventa e três mil reais), e dá outras providências.

Altera a redação do art. 191 da Lei Municipal nº. 875/2005 de 15 de julho de 2005 e dá outras providências.

Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Eugênio de Castro, de que trata o art. 40 da Constituição da República, e dá outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EUGÊNIO DE CASTRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

Autoriza a abrir Crédito Suplementar no valor de R$: 238.856,00 (duzentos e trinta e oito mil, oitocentos e cinquenta e seis reais), e dá outras providências.

Dispõe sobre a reserva de um percentual dos cargos e empregos públicos municipais para as pessoas portadoras de deficiência, nos termos do art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal da República e dá outras previdências.

PROJETO DE LEI Nº 1896/2020, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM ENFERMEIRO (A)

Autoriza a abrir Crédito Suplementar no valor de R$: 477.712,00 (quatrocentos e setenta e sete mil, setecentos e doze reais), e dá outras providências. 

Autoriza a abrir Crédito Especial no valor de R$: 37.300,00 (trinta e sete mil e trezentos reais), e dá outras providências.

Institui programa de apoio e financiamento à cultura no Município de Eugênio de Castro, para fins de aplicação dos recursos da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, a Lei Aldir Blanc.