DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01/2021
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- Criado: 06 Janeiro 2021
- Publicado: 06 Janeiro 2021
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DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01/2021
INSTITUI TURNO ÚNICO PARA O FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO DE EUGÊNIO DE CASTRO-RS.
O Vereador Tiago Teixeira, Presidente do Poder Legislativo de Eugênio de Castro-RS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO, as adequações entre horários compatíveis ao horário do Poder Executivo.
CONSIDERANDO, que o Turno Único a ser adotado não trará prejuízos para o bom funcionamento do Poder Legislativo, pois tem por objetivo reduzir gastos em energia elétrica, despesa com telefone, matéria de expediente, devido a situação financeira enfrentada pelos Municípios Brasileiros entre outros;
DECRETA:
Art. 1º- Fica instituído Turno Único nos serviços da Secretaria do Poder Legislativo Municipal de Eugênio de Castro-RS.
Art 2º- O Turno Único será de 6 (seis) horas diárias, compreendido entre período das 7:00 às 13:00 horas de terças à sextas-feiras, começando a partir do dia 05 de janeiro de 2021 até 31 de janeiro de 2021.
Parágrafo Único- Nas segundas-feiras, dia da Sessão Ordinária, o expediente será em horário normal das 8:00 às 12:00 horas e das 13:30 horas até o término da Sessão.
Art. 3º - O Turno Único de que trata o Art. 2°, poderá mediante Decreto ser prorrogado, suspenso ou modificado.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de 04 de janeiro de 2021.
GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO DE EUGÊNIO DE CASTRO, 04 de janeiro de 2021.
Tiago Teixeira
Presidente do Poder Legislativo
Sirlei Maria Schuster Reginaldo
Secretária
Registre-se e publique-se.
