Em cumprimento da Lei nº  131/2009, você também tem direito de acessar e acompanhar as contas e gastos públicos do município.

 

     

 Para uma solicitação formal de informações conforme a Lei nº 12.527/2011, utilize o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC).

 

LicitaCon

 

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA

Audiência pública sobre o projeto de lei Nº. 2.151/2024
 
 
Audiência pública sobre o projeto de lei Nº. 2.151/2024, dispõe estimativa sobre Receita e Fixa Despesa do Município de Eugênio de Castro, RS para o Exercício Financeiro de 2025
O Presidente do Poder Legislativo de Eugênio de Castro, RS, Vereador Ronaldo Mendes Teixeira, no uso de suas atribuições legais, com base no § 4° do art.9° da lei de responsabilidade Fiscal-Lei complementar n° 101/2000, e a requerimento do Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças Vereador, Matielo Acádio Bruinsma, CONVOCA A POPULAÇÃO EM GERAL para Audiência Pública no dia 09 de dezembro de 2024, às 18 horas, nas dependências do Plenário da Câmara Municipal, para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº. 2.151/2024, que dispõe sobre as despesas do Município de Eugênio de Castro, RS para o Exercício Financeiro de 2025.
 
 
 
GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO DE EUGÊNIO DE CASTRO
02 DE DEZEMBRO DE 2024.
 
 
      Ronaldo Mendes Teixeira                                                                     Matielo Acádio Bruinsma
  Presidente do Poder Legislativo                                                                   Presidente da C.O.F

Rua Manuel Fernandes , 200

CEP: 98860-000 |  Eugênio de Castro - RS

camara@pmeuca.com.br

(055) 3335-1044

 

Segunda à Sexta: 8:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:30 horas