DECRETO LEGISLATIVO Nº. 002/2023 INSTITUI TURNO ÚNICO PARA O FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO DE EUGÊNIO DE CASTRO-RS.
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- Criado: 17 Outubro 2023
- Publicado: 17 Outubro 2023
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DECRETO LEGISLATIVO Nº. 002/2023 INSTITUI TURNO ÚNICO PARA O FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO DE EUGÊNIO DE CASTRO-RS.
O Vereador, Matielo Acádio Bruinsma, Presidente do Poder Legislativo de Eugênio de Castro-RS, no uso das atribuições legais e Regimentais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO, que o Turno Único a ser adotado não trará prejuízos para o bom funcionamento do Poder Legislativo, pois tem por objetivo reduzir gastos em energia elétrica, despesa com telefone, material de expediente, devido a situação financeira enfrentada pelos Municípios Brasileiros entre outros;
DECRETA: Art. 1º- Fica instituído Turno Único nos serviços da Secretaria do Poder Legislativo Municipal de Eugênio de Castro-RS. Art. 2º- O Turno Único será compreendido entre período das 7 horas às 13 horas de segundas-feiras às sextas-feiras, começando a partir do dia 16 de outubro de 2023 até 31 de dezembro de 2023. Parágrafo Único- Nas segundas-feiras, dia da Sessão Ordinária, o expediente será em horário normal das 8h às 12h e das 13h30 até o término da Sessão Ordinária. Art. 3º - O Turno Único de que trata o Art. 2°, poderá mediante Decreto ser prorrogado, suspenso ou modificado. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de 16 de outubro de 2023. Rua Manoel Fernandes, 200 – Centro – Eugenio de Castro – RS. CNPJ Nº. 09.516.868/0001-13 Fone: (55) 3335-1044 – CEP: 98.860-000 – Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER LEGISLATIVO DE EUGENIO DE CASTRO “Terra da Hospitalidade” GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO DE EUGÊNIO DE CASTRO, RS, 16 DE OUTUBRO DE 2023. Matielo Acádio Bruinsma Presidente do Poder Legislativo Registre-se e publique-se.
