INSTITUI TURNO ÚNICO PARA O FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO DE EUGÊNIO DE CASTRO
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- Criado: 06 Janeiro 2023
- Publicado: 06 Janeiro 2023
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DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01/2023 INSTITUI TURNO ÚNICO PARA O FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO DE EUGÊNIO DE CASTRO-
RS. O Vereador, Matielo Acádio Bruinsma, Presidente do Poder Legislativo de Eugênio de Castro-RS, no uso das atribuições legais e Regimentais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal. CONSIDERANDO, que o Turno Único a ser adotado não trará prejuízos para o bom funcionamento do Poder Legislativo, pois tem por objetivo reduzir gastos em energia elétrica, despesa com telefone, matéria de expediente, devido a situação financeira enfrentada pelos Municípios Brasileiros entre outros; DECRETA: Art. 1º- Fica instituído Turno Único nos serviços da Secretaria do Poder Legislativo Municipal de Eugênio de Castro-RS. Art. 2º- O Turno Único será compreendido entre período das 7 horas às 13 horas de segundas-feiras às sextas-feiras, começando a partir do dia 01 de janeiro de 2023 até 31 de janeiro de 2023. Art. 3º - O Turno Único de que trata o Art. 2°, poderá mediante Decreto ser prorrogado, suspenso ou modificado. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de 01 de janeiro de 2023. GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO DE EUGÊNIO DE CASTRO, RS, 02 DE JANEIRO DE 2023. Matielo Acádio Bruinsma Presidente do Poder Legislativo Registre-se e publique-se.
