Em cumprimento da Lei nº  131/2009, você também tem direito de acessar e acompanhar as contas e gastos públicos do município.

 

     

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FÉRIAS do Assessor Jurídico DECIO JAELSO PINHEIRO

PORTARIA n° 02/2023

Matielo Acádio Bruinsma, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZA a CONCESSÃO DO PERÍODO DE FÉRIAS, conforme art. 86 a 88 da Lei Municipal nº. 1896/2022 ao Servidor Municipal, ocupante do cargo de Assessor Jurídico, DECIO JAELSO PINHEIRO, matricula n°6612-5 , a contar de 02 de janeiro de 2022 (Período Aquisitivo de 02 de janeiro de 2021 a 02 de janeiro de 2022). GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO DE EUGÊNIO DE CASTRO, EM 05 DE JANEIRO DE 2023. __________________________________________

Ver. Matielo Acádio Bruinsma Presidente do Poder Legislativo Eugênio de Castro

Rua Manuel Fernandes , 200

CEP: 98860-000 |  Eugênio de Castro - RS

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