Em cumprimento da Lei nº  131/2009, você também tem direito de acessar e acompanhar as contas e gastos públicos do município.

 

     

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Na terça-feira (4), o Sindicato dos Trabalhadores Rurais recebeu uma caminhonete Fiat Strada 2024 para reforçar suas atividades e ampliar o atendimento aos agricultores e demais associados. A entrega foi realizada aos representantes do sindicato, Dalvan de Oliveira e Valdeci Callegaro, em um ato que contou com a presença de autoridades municipais.

O veículo foi adquirido com recursos de uma emenda parlamentar destinada pelo deputado federal Elvino Bohn Gass (PT) durante a gestão municipal anterior. A emenda permitiu a compra de dois veículos, sendo que, no ano passado, uma caminhonete S10 já havia sido entregue. No entanto, devido às restrições do período eleitoral, a entrega da Fiat Strada 2024 precisou ser adiada, sendo concretizada agora pela atual administração.

A caminhonete será utilizada para facilitar o deslocamento da equipe do sindicato, contribuindo para um atendimento mais eficiente aos trabalhadores rurais. O novo veículo permitirá visitas a propriedades, acompanhamento de demandas da categoria e participação em atividades voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar.

A entrega reafirma o compromisso com a valorização dos trabalhadores rurais e a continuidade de ações que garantam melhores condições de trabalho e desenvolvimento para o setor agrícola no município.

 

Audiência pública sobre o projeto de lei Nº. 2.151/2024

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 007/2024 INSTTUI O TURNO ÚNICO PARA O FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO. O Vereador, Ronaldo Mendes Teixeira, Presidente do Poder Legislativo de Eugênio de Castro-RS, no uso das atribuições legais e Regimentais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal. CONSIDERANDO, que o Turno Único a ser adotado não trará prejuízos para o bom funcionamento do Poder Legislativo, pois tem por objetivo reduzir gastos em energia elétrica, despesa com telefone, material de expediente, devido a situação financeira enfrentada pelos Municípios Brasileiros entre outros; DECRETA: Art. 1º- Fica instituído o Turno Único nos serviços da Secretaria do Poder Legislativo Municipal de Eugênio de Castro-RS. Art. 2º- O Turno Único será compreendido entre período das 7 horas às 13 horas de segundas-feiras às sextas-feiras, tendo o início a partir do dia 04 de novembro de 2024 até 31 de dezembro de 2024. Parágrafo Único - Nas segundas-feiras, dia da Sessão Ordinária, o expediente será em horário normal das 8horas às 12horas e das 13h30min até o término da Sessão Ordinária. Art. 3º - O Turno Único de que trata o Art. 2°, poderá mediante Decreto ser cancelado, prorrogado, suspenso ou modificado. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de 04 de novembro de 2024. GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO DE EUGÊNIO DE CASTRO, RS, 04 DE NOVEMBRO DE 2024.

 
Ronaldo Mendes Teixeira
Presidente do Poder Legislativo
 
Registre-se e publique-se.

A Câmara Municipal de Eugênio de Castro, por meio do seu presidente Ronaldo Mendes Teixeira e demais vereadores, realizou uma importante contribuição para o desenvolvimento do munícipio.

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